Lula sanciona reforma do ensino médio, mas veta mudanças no Enem

Lei mantém aumento da carga horária da formação básica e define novos itinerários formativos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.945/2024, que promove a reforma do ensino médio, mas vetou os trechos que previam mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º).

Mudanças no Enem vetadas

O texto aprovado pelo Congresso Nacional incluía a cobrança dos conteúdos dos itinerários formativos no Enem a partir de 2027, além da formação geral básica. Contudo, o governo vetou essa alteração, alegando que a cobrança do conteúdo flexível "poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior". Este veto agora será analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.

O que muda com a nova lei

A nova lei, que entrará em vigor em 2025 para os alunos ingressantes no ensino médio, reverte algumas das mudanças feitas anteriormente. A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio será aumentada para 2,4 mil horas, com mais 600 horas obrigatórias preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos. Assim, a carga horária total será de 3 mil horas, distribuídas em 200 dias letivos de cinco horas cada.

A reforma também impacta o ensino técnico, aumentando a formação geral básica para 2,1 mil horas, com mais 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando também 3 mil horas. Para cursos técnicos que exijam mais tempo de estudo, até 300 horas da formação geral poderão ser usadas para o aprofundamento de disciplinas relacionadas ao curso.

Itinerários formativos

A nova legislação define quatro itinerários formativos, restringindo a liberdade anteriormente dada às escolas. Os itinerários devem seguir diretrizes nacionais elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e se relacionar a uma das seguintes áreas:

1. Linguagens e suas tecnologias;
2. Matemática e suas tecnologias;
3. Ciências da natureza e suas tecnologias;
4. Ciências humanas e sociais aplicadas.

Outras mudanças

• Língua estrangeira: Apenas o inglês será obrigatório na formação geral básica. O espanhol poderá ser ofertado conforme a disponibilidade dos sistemas de ensino.
• Educação indígena: O ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo indígena.
• Ensino noturno: Cada município deverá manter pelo menos uma escola com oferta de ensino médio regular noturno, caso haja demanda comprovada.

A nova lei atende às reivindicações da comunidade escolar e entidades ligadas à educação, que criticaram a redução da formação geral básica implementada em 2022. Com a sanção da reforma, espera-se que a educação no ensino médio seja mais equitativa e que as desigualdades sejam reduzidas.