Governo anuncia pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para identificar fraudes

Beneficiários deverão atualizar cadastros no INSS para evitar bloqueio de pagamentos; medidas visam economizar bilhões de reais e cumprir metas fiscais

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) as novas regras para o pente-fino nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. A revisão dos dados visa identificar possíveis fraudes e irregularidades, com a expectativa de economizar bilhões de reais e ajudar no cumprimento das metas de redução de despesas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

Atualização de Cadastro:

Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos deverá atualizar seus dados:

• Em 45 dias: Se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
• Em 90 dias: Se morar em cidades maiores.

Os beneficiários serão notificados pelo INSS e, se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias após a notificação, terão os cartões bloqueados.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC):

O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social, desde que atendidos os critérios de renda familiar.

Publicação das Regras:

As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) e assinadas pelos ministros Wellington Dias (Desenvolvimento Social) e Carlos Lupi (Previdência). Não foi informada uma data específica para o início do envio das notificações do INSS aos beneficiários.

Impacto Econômico:

O governo destaca que o pagamento do BPC vem crescendo de forma rápida e desordenada nos últimos anos, custando cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Segundo o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o INSS recebe, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, um ritmo maior que o dos outros benefícios. Na segunda-feira (22), o governo revisou as estimativas de gasto com o BPC e benefícios da Previdência, que passaram a custar R$ 11 bilhões a mais que o planejado para 2024. Com o pente-fino, a área econômica espera economizar alguns bilhões, ajudando a cumprir as metas fiscais.

Novas Regras de Concessão e Fiscalização:

Além dos prazos para o pente-fino, o governo também estabeleceu regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC, incluindo:

• Cadastro com Biometria: A partir de 1º de setembro deste ano, os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário.
• Cruzamento de Dados: O INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa, interrompendo o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite.
• Averiguação de Requerimentos: O INSS deverá averiguar requerimentos do BPC que, ao passarem por atualização, demonstrarem "indícios de inconsistência".